Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como o Agende-me realiza a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma. Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados através do website https://www.agende-me.app/.

O Agende-me está comprometido com a proteção da privacidade, da segurança da informação e do tratamento responsável de dados pessoais, observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

O tratamento dos dados pessoais é realizado por:

Encarregado de Dados (DPO): as solicitações relacionadas ao exercício de direitos previstos na LGPD podem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados pelo e-mail sac@agende-me.app.

• •"Dados Pessoais" significa qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• •"Titular" significa a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem;
• •"Tratamento" significa toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e eliminação;
• •"Controlador" significa a pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• •"Operador" significa a pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador;
• •"Usuário" significa o profissional que utiliza a plataforma Agende-me;
• •"Cliente" significa a pessoa que realiza agendamentos através da plataforma.

O Agende-me poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelos usuários ou obtidos automaticamente durante a utilização da plataforma.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. I.Permitir a utilização da plataforma;
2. II.Realizar autenticação de usuários;
3. III.Gerenciar agendas e agendamentos;
4. IV.Permitir comunicação entre profissionais e clientes;
5. V.Enviar confirmações, lembretes, cancelamentos e remarcações;
6. VI.Integrar a plataforma a serviços externos;
7. VII.Processar pagamentos relacionados aos planos da plataforma;
8. VIII.Garantir segurança, prevenção à fraude e integridade da plataforma;
9. IX.Cumprir obrigações legais e regulatórias;
10. X.Melhorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Agende-me poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• •Execução de contrato;
• •Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• •Exercício regular de direitos;
• •Legítimo interesse;
• •Consentimento do titular, quando aplicável.

Para os dados sensíveis descritos na Seção 4.4, a base legal aplicável é o consentimento específico e destacado do titular, nos termos do art. 11 da LGPD, ressalvadas as hipóteses de dispensa de consentimento previstas na própria lei.

O Agende-me poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para a prestação dos serviços.

O Agende-me adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteção dos dados pessoais contra:

• •Acesso não autorizado;
• •Perda;
• •Destruição;
• •Alteração;
• •Divulgação indevida.

Apesar da adoção de medidas de segurança, nenhum sistema é integralmente imune a riscos. O usuário reconhece que a transmissão de informações pela internet pode estar sujeita a vulnerabilidades externas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Agende-me comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas técnicas adotadas e os riscos envolvidos.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para:

• •Prestação dos serviços;
• •Cumprimento de obrigações legais;
• •Exercício regular de direitos;
• •Atendimento de interesses legítimos.

Em caso de solicitação de exclusão da conta, os dados poderão ser excluídos em até 72 (setenta e duas) horas, ressalvadas hipóteses legais de retenção obrigatória. Nessa exceção incluem-se, em especial, os dados relacionados a transações financeiras e pagamentos, que são retidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal, tributária e civil aplicável (atualmente de até 5 anos), mesmo após a exclusão da conta, para cumprimento de obrigação legal nos termos do art. 16, I, da LGPD.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar:

• •Confirmação da existência de tratamento;
• •Acesso aos dados pessoais;
• •Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• •Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• •Eliminação de dados tratados com consentimento;
• •Informações sobre compartilhamento de dados;
• •Revogação do consentimento;
• •Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º, da LGPD, caso o titular entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória.

As solicitações poderão ser realizadas através dos canais oficiais de contato e serão respondidas em prazo razoável, buscando observar o parâmetro de até 15 (quinze) dias recomendado pela ANPD.

O Agende-me poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• •Autenticação de usuários;
• •Funcionamento da plataforma;
• •Análise de desempenho;
• •Segurança;
• •Melhoria da experiência do usuário;
• •Mensuração de campanhas publicitárias (Meta Pixel e Conversions API).

Os cookies poderão ser gerenciados diretamente pelo navegador utilizado pelo usuário.

A desativação de cookies poderá impactar o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

Em razão da utilização de serviços e infraestrutura de terceiros — incluindo Google Cloud/Firebase, Asaas e Meta Platforms, Inc. —, alguns dados poderão ser processados ou armazenados fora do território brasileiro, majoritariamente nos Estados Unidos.

Nessas hipóteses, o Agende-me buscará assegurar que a transferência ocorra para fornecedores que adotem garantias adequadas de proteção de dados pessoais — como cláusulas contratuais padrão, selos ou certificados de conformidade equivalentes aos exigidos pela LGPD —, observando os requisitos previstos no art. 33 e seguintes da legislação aplicável.

A plataforma poderá conter links para websites, aplicações ou serviços de terceiros. O Agende-me não é responsável pelas práticas de privacidade, conteúdos ou políticas adotadas por terceiros. Recomenda-se que o usuário consulte as políticas específicas dos serviços externos utilizados.

O Agende-me poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após sua publicação na plataforma. A continuidade do uso da plataforma após as alterações será interpretada como concordância com a versão atualizada da Política.

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato através dos canais oficiais:

• •Website: https://www.agende-me.app/
• •E-mail: sac@agende-me.app

Fica eleito o foro da comarca de São Francisco de Paula/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a esta Política de Privacidade.